Urach e Jensen Advogados conta com uma equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Temos ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas. Atuamos com frequência em questões regulatórias, sobretudo as que envolvem portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e saneamento básico.

Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:

• Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
• Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
• Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
• Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
• Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
• Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);
• Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.