Suspensão Gratuita de Internet, TV por assinatura e Telefone Fixo!
Não deixe de conferir seu direito de suspensão de assinatura e assim economizar! Isso mesmo, de acordo com a resolução da Anatel, o consumidor tem direito de suspender os serviços…
Injúria racial e racismo são a mesma coisa?
A estrutura social que compõe nossa sociedade, construída historicamente, possui falhas culturais, econômicas, sociais e civis. Por isso, a desigualdade racial, hoje, é uma pauta discutida e combatida atualmente com…
Pensão Alimentícia em época de Covid
Tendo em vista a atual situação econômica envolvendo tanto trabalhadores contratados quanto os trabalhadores autônomos, existe a grande incerteza do amanhã e uma das mais diversas dúvidas no âmbito de…
Aqui prezamos pela desburocratização do Direito
O acesso ao sistema judiciário brasileiro passa por inúmeras burocracias e processos complexos que a população nem sempre tem as vias e condições para chegarem aos profissionais responsáveis que prezam…
STF deve considerar ilegal apreensão de CNH por dívida
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira (28/10) um ação que discute se é constitucional a apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação para garantir o pagamento de dívidas.
Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença proferida em 1ª instância que condenou o Banco Santander Brasil S.A a indenizar correntista, por cobrar juros de conta vencida no final de semana, mas paga no primeiro dia útil subsequente. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionou a Justiça Federal afirmando desconhecer o empréstimo que gerou a redução dos valores da aposentadoria dele.